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Política de Privacidade

Documento provisório

Este texto é um rascunho e ainda depende de validação jurídica antes do lançamento público da plataforma.

Versão: 2026-11-10. Elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta versão descreve o tratamento de dados em funcionamento hoje e ainda será revista por assessoria jurídica.

1. Quem é o controlador

ALUGA TUDO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.998.959/0001-64, com sede em Rua Santa Rita, 390 — Santa Rita, Imperatriz/MA — CEP 65.919-235, telefone (99) 9169-8936, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site.

2. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Gercivan da Silva Santiago. Fale com ele pelo e-mail [email protected]. É também por esse endereço que você exerce os direitos descritos no item 7.

3. Dados que tratamos

  • Conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas de forma irreversível), CPF, data de nascimento, celular (se você confirmar), cidade e apresentação do perfil. CPF e data de nascimento são pedidos porque anunciar e reservar são contratos, e a lei exige maioridade e identificação das partes.
  • Verificação de identidade: foto ou PDF do seu documento oficial (RG, CNH, RNE/CRNM, passaporte ou o documento digital do gov.br) e uma selfie. A selfie é usada para conferir que o rosto é o mesmo do documento. Imagem de rosto usada para identificar uma pessoa é dado pessoal sensível (art. 5º, II da LGPD) e por isso só é coletada com o seu consentimento específico, no momento em que você escolhe enviar a verificação. Você pode usar a plataforma para navegar, buscar e conversar sem enviar nada disso.
  • Verificação de empresa e de registro profissional (opcionais): CNPJ, contrato social ou cartão CNPJ, conselho, UF e número de registro.
  • Anúncios: textos, preços, fotos e localização aproximada (cidade ou ponto arredondado a cerca de 1 km; nunca o endereço exato). Das fotos removemos a localização GPS e outros dados escondidos no arquivo.
  • Transações: reservas, pedidos de orçamento, propostas, pagamentos e avaliações.
  • Mensagens trocadas na plataforma.
  • Buscas: o texto buscado, a categoria e a cidade, gravados sem identificar quem buscou.
  • Registros de acesso: endereço IP, navegador, data e hora.

4. Para que usamos, e com que base legal

  • Executar o contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, exibir seus anúncios e seu perfil público (sem e-mail ou telefone), permitir conversas, orçamentos, reservas e pagamentos.
  • Cumprir obrigação legal (art. 7º, II): guardar os registros de acesso, como manda o Marco Civil da Internet, e conservar informações fiscais e contábeis das transações.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir fraude e abuso, analisar denúncias e manter a segurança da plataforma.
  • Consentimento específico (art. 11, I): a selfie e o documento de identidade. Você escolhe enviá-los, e pode pedir a exclusão a qualquer momento — perdendo o selo e, com ele, a possibilidade de anunciar ou reservar enquanto a verificação for exigida.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Documento de identidade e selfie: apagados assim que o pedido é recusado, cancelado ou vence. Quando o selo é aprovado, ele vale 2 anos; ao vencer, os arquivos são apagados automaticamente, junto com o CPF, o nome e a data de nascimento guardados naquele pedido. Fica apenas o registro de que a conferência foi feita e qual tipo de documento foi apresentado.
  • Dados da conta: enquanto a conta existir.
  • Depois do pedido de exclusão: a conta é bloqueada no mesmo instante — sai das buscas, o acesso é encerrado e ninguém mais a alcança — e seus dados pessoais são apagados 15 dias depois. Esse prazo existe para quem se arrepende: até lá, entrando com e-mail e senha, você recupera a conta inteira. Se não quiser esperar, a mesma tela permite concluir a exclusão na hora. As fotos do documento e a selfie não esperam o prazo: são apagadas junto com o pedido.
  • Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, sob sigilo e acesso restrito. Só são entregues a terceiros mediante ordem judicial.
  • Reservas, pagamentos e notas: pelos prazos de guarda fiscal e contábil, mesmo depois de a conta ser excluída — nesse caso, sem o seu nome.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para operar o serviço:

  • Hospedagem e armazenamento de arquivos, no Brasil.
  • Envio de e-mails.
  • Amazon Web Services (AWS), para o envio do SMS de confirmação de celular: recebe o seu número de telefone e a mensagem. Transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).
  • Mercado Pago, quando há pagamento: processa a cobrança e recebe os dados necessários para isso. A plataforma não guarda o número do seu cartão e não fica com o dinheiro do aluguel — recebe apenas a sua comissão.
  • DeepSeek, somente quando você usa a busca inteligente ou a sugestão de descrição de anúncio: enviamos o texto que você digitou (e, na sugestão, o título, a categoria e suas anotações), sem seu nome, e-mail ou outros dados da conta. Esse fornecedor processa os dados fora do Brasil (art. 33 da LGPD). Evite incluir dados pessoais nesses textos.
  • Google (Google Ads e Google Analytics), somente se você aceitar os cookies de medição: recebe dados sobre a sua navegação no site — páginas visitadas, de onde você veio e informações do aparelho e do navegador —, sem o seu nome, e-mail ou telefone. Serve para medirmos nossos anúncios. Esse fornecedor processa os dados fora do Brasil (art. 33 da LGPD). Se você recusar, nada disso é enviado.
  • Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Os documentos de identidade ficam em armazenamento privado, sem endereço público, e são vistos apenas por quem analisa a verificação.

7. Cookies

Essenciais, sempre ativos. Dois: um mantém você conectado à sua conta e outro protege contra requisições forjadas (CSRF). Sem eles o site não funciona, e por isso não pedimos consentimento — a base legal é a execução do contrato (art. 7º, V).

De medição, só com a sua permissão. Usamos a ferramenta do Google (Google Ads e Google Analytics) para saber quantas pessoas chegam até aqui pelos nossos anúncios e quais páginas elas visitam. Ela só é ativada depois que você clica em Aceitar no aviso que aparece na primeira visita; até lá fica desligada, sem gravar cookie nem identificador no seu navegador. Recusar não tira nada do site: tudo continua funcionando igual.

Como mudar de ideia. Sua escolha fica guardada no próprio navegador por um ano, e depois perguntamos de novo. Para trocar antes disso, apague os dados do site nas configurações do navegador — o aviso volta a aparecer na visita seguinte.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre com quem os compartilhamos e revogação do consentimento. Escreva para [email protected]: respondemos em até 15 dias.

Dois desses direitos não dependem de nós nem de prazo: em Minha conta → Seus dados você baixa tudo o que guardamos sobre você, em arquivo, e encerra a conta — na hora, sozinho.

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo depois do pedido de exclusão, quando a lei obriga — é o caso dos registros de acesso e dos documentos fiscais das transações já realizadas. Nesses casos, informamos quais dados ficaram e por quê.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Menores de idade

A plataforma é para maiores de 18 anos: anunciar e contratar são contratos. Não criamos conta para quem declara idade menor, e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se isso acontecer, apagamos ao ser avisados.

10. Segurança e incidentes

As senhas são guardadas de forma irreversível, o acesso administrativo exige segundo fator, as credenciais de fornecedores ficam cifradas e as ações sensíveis ficam registradas em trilha de auditoria. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

11. Mudanças nesta política

Quando mudarmos algo relevante, atualizamos a data da versão no topo e avisamos pelos canais da plataforma. Dúvidas: [email protected].